Esse direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) apenas em compras realizadas fora do estabelecimento comercial ou então  quando há um defeito.

 

De acordo com o artigo 18 do CDC, a partir da reclamação de um item com falha, o fornecedor terá 30 dias para sanar o problema apresentado. Se o prazo passar e nada tiver sido acordado, o consumidor pode, então, escolher à sua escolha entre: a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.